top of page
Buscar
Revisional de capital de giro: quando e por que sua empresa deve buscar a justiça para corrigir juros abusivos
A revisional de capital de giro é uma medida judicial utilizada por empresas para revisar, renegociar e ajustar contratos de empréstimo , especialmente quando há indícios de juros abusivos, cláusulas ilegais ou cobranças indevidas . Esse procedimento encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — aplicável às instituições financeiras conforme entendimento consolidado do STF e STJ — e tem como objetivo garantir equilíbrio contratual e proteção contra p
claudia6788
há 1 dia3 min de leitura
A cobrança abusiva e a possibilidade de reparação de eventual | Artigo 42 CDC
Diversas vezes nos deparamos com alguém que diz ter sido cobrado por telefone, ou uma carta de cobrança, ou até mesmo teve seu nome...
claudia6788
27 de ago. de 20183 min de leitura
Cinco perguntas e respostas sobre as novas regras do cheque especial
Mudanças passam a valer a partir deste domingo, 1º de julho. RIO — A partir deste domingo, 1º de julho, os bancos vão oferecer aos...
claudia6788
4 de jul. de 20185 min de leitura
bottom of page